ADVOGADO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOENÇA GRAVE | GOIÂNIA
Aposentados, Pensionistas ou Reformados, fique isento e garanta o direito a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos
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Um exemplo que pode ser o seu caso
João é aposentado e recebe mensalmente o valor de R$ 4.668,69 referente à sua aposentadoria, tendo descontado 27,5% de Imposto de Renda todos os meses. No entanto, desde 2012 ele é diagnosticado com uma doença cardíaca grave, o que lhe garante o direito à isenção do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente. Além da isenção, ele também pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Cálculo estimado: A dedução mensal do Imposto de Renda é de R$ 869,36, totalizando R$ 10.432,32 por ano. Considerando o período de cinco anos, o valor total a ser restituído ao Sr. João é de, no mínimo, R$ 52.161,60.
Doenças que dão direito à isenção e a restituição do imposto de renda pagos nos últimos 5 anos
- AIDS – (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
- Alienação Mental – (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia)
- Cardiopatia Grave – (Infarto, Ponte de safena, Ponte de mamária, etc)
- Cegueira (Bi ou Monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de paget em estados avançados – (osteíte deformante)
- Doença de parkinson
- Esclerose múltipla
- Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho
- Espondiloartrose anquilosante – (espondiloartrite)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase – (antigamente conhecida como lepra)
- Nefropatia grave
- Hepatoparia grave
- Neoplasia maligna (câncer ou tumor) mesmo que curado
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações)
- Deficiências reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI, etc
- Tuberculose ativa
ADVOGADO - OAB | 63.697
Dr. Juliano Ficht
Membro das comissões de Direito Tributário, Previdenciário, Civel e Trabalhista da OAB/GO
CEO em Ficht Advocacia | Tributário
"Comprometido com a excelência, guiado pela ética, movido por resultados"
CEO em Ficht Advocacia & Consultoria Jurídica. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Escritório atuante nas áreas de Direito Tributário, Família, Sucessões, Imobiliário, Previdenciário e Trabalhista. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Previdenciário, Tributário, Trabalhista e Civil da OAB/GO.
Possui forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais e prestação de consultoria em assuntos jurídicos com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Conta ainda com experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados, com atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Advocacia Preventiva
Atende clientes de forma presencial e online, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, sempre com foco na excelência técnica, agilidade e comprometimento com os resultados. Sua atuação se destaca pela visão multidisciplinar e capacidade de antecipar riscos, protegendo os interesses de seus clientes e contribuindo para a tomada de decisões seguras e eficazes.
Consultoria Jurídica
Ao longo de sua trajetória, construiu uma reputação sólida pela dedicação, ética e comprometimento com a advocacia de qualidade. Com perfil proativo, busca constantemente a atualização profissional por meio de cursos, eventos e estudos aprofundados, mantendo-se alinhado às constantes mudanças do cenário jurídico brasileiro. Seu trabalho é pautado pela responsabilidade, empatia com o cliente e busca incessante por soluções jurídicas modernas e eficazes.
Ficht Advocacia | Tributário
Em que podemos ajudar?
Nosso escritório é formado por profissionais altamente capacitados e com ampla experiência no Direito Tributário. Estamos constantemente atualizados com as mais recentes alterações na legislação fiscal, jurisprudência e normas administrativas, garantindo um serviço técnico de excelência e alinhado com as constantes mudanças no cenário tributário brasileiro.
Sabemos que questões tributárias podem ser complexas e, muitas vezes, geram insegurança e impactos diretos na saúde financeira de empresas e pessoas físicas. Por isso, atuamos com empatia, clareza e respeito, oferecendo um atendimento personalizado e transparente em todas as etapas do processo.
Nosso compromisso vai além de apenas solucionar problemas fiscais: buscamos prevenir litígios, otimizar a carga tributária de forma legal e estratégica, e oferecer segurança jurídica para nossos clientes tomarem decisões com confiança.
Estamos prontos para auxiliá-lo em demandas como planejamento tributário, defesas administrativas e judiciais, consultorias preventivas, revisão de tributos pagos indevidamente, entre outros serviços especializados. Se você precisa de suporte jurídico em Direito Tributário, entre em contato conosco. Será um prazer contribuir para o seu sucesso.
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Perguntas Frequentes
Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.
Sim. Está na Lei nº 7.713/88. Aposentados e Pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda.
Com certeza não, muito pelo contrário, pois a isenção irá aumentar a sua margem.
Não. O principal valor é facilitar o acesso a justiça de nossos clientes. Fale conosco para obter um orçamento.
A grosso modo não! Mas como a isenção é dada por lei, ela pode ser revogada a qualquer tempo, desde que cumpra alguns requisitos.
Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.
Aplica-se aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário.
Não, a isenção é destinada apenas a aposentados, pensionistas ou reformados.
Sim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Não, apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos.
Não, é necessário solicitar formalmente com a documentação adequada.
É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
