
Atendimento presencial e online em todo Brasil
Atrasos superiores a 4 horas geram o dever de indenizar. Você tem direito a compensação pelo tempo perdido e pelos transtornos, além de toda assistência material (alimentação, hospedagem).
Se seu voo foi cancelado sem aviso prévio adequado (mínimo de 72h), a companhia aérea falhou. Buscamos sua indenização por danos morais e o reembolso de todos os seus prejuízos.
Sua mala não chegou? Foi danificada ou violada? A companhia é responsável. Atuamos para garantir a compensação pelo transtorno e o ressarcimento por seus pertences.
O atraso do primeiro voo fez você perder o segundo? A responsabilidade é da companhia. Garantimos que você seja indenizado pelo transtorno e pelos compromissos perdidos.
A empresa vendeu mais passagens do que assentos e impediu seu embarque? Essa prática é ilegal e gera um claro direito à indenização por danos morais.
Perdeu um casamento, uma reunião de negócios ou o primeiro dia das suas férias? Todo o estresse e frustração devem ser compensados. Lutamos por uma indenização justa.
Membro das comissões de Direito Tributário, Previdenciário, Civel e Trabalhista da OAB/GO
Seu direito como passageiro é inegociável. Lutamos para que o transtorno
que você sofreu seja devidamente compensado.
CEO em Ficht Advocacia & Consultoria Jurídica. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Escritório atuante nas áreas de Direito Tributário, Família, Sucessões, Imobiliário, Previdenciário e Trabalhista. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Previdenciário, Tributário, Trabalhista e Civil da OAB/GO.
Possui forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais e prestação de consultoria em assuntos jurídicos com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Conta ainda com experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados, com atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Atende clientes de forma presencial e online, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, sempre com foco na excelência técnica, agilidade e comprometimento com os resultados. Sua atuação se destaca pela visão multidisciplinar e capacidade de antecipar riscos, protegendo os interesses de seus clientes e contribuindo para a tomada de decisões seguras e eficazes.
Ao longo de sua trajetória, construiu uma reputação sólida pela dedicação, ética e comprometimento com a advocacia de qualidade. Com perfil proativo, busca constantemente a atualização profissional por meio de cursos, eventos e estudos aprofundados, mantendo-se alinhado às constantes mudanças do cenário jurídico brasileiro. Seu trabalho é pautado pela responsabilidade, empatia com o cliente e busca incessante por soluções jurídicas modernas e eficazes.
Nosso escritório de advocacia oferece serviços especializados no Direito do Passageiro Aéreo. Com uma equipe experiente, oferecemos representação para pessoas que tiveram seus direitos violados por companhias aéreas.
Nós trabalhamos para garantir que o transtorno, o estresse e os prejuízos financeiros sejam devidamente compensados, buscando indenizações por danos morais e materiais de forma rápida e eficaz.
Com nossa vasta experiência em casos contra companhias aéreas, ajudamos nossos clientes a obterem a compensação que merecem. Encontramos soluções efetivas, trabalhando em estreita colaboração com você para entender todos os detalhes do seu caso e buscar a máxima indenização possível.
A jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que atrasos superiores a 4 horas geram o direito à indenização por danos morais. Esse é o período em que se considera que o transtorno ultrapassou um “mero aborrecimento” e se tornou uma falha na prestação do serviço. Além disso, mesmo em atrasos menores, se você perdeu um compromisso profissional ou pessoal comprovadamente importante, a indenização também pode ser devida.
Quando um voo é cancelado, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro, à sua escolha, três opções:
Reacomodação em outro voo (da própria companhia ou de outra).
Reembolso integral do valor da passagem.
Execução do serviço por outra modalidade de transporte (como ônibus).
Independentemente da opção escolhida, você também tem direito à assistência material (veja a próxima pergunta) e à indenização por danos morais pelo cancelamento.
Assistência material é o suporte que a companhia aérea é OBRIGADA a fornecer gratuitamente para minimizar seu desconforto durante a espera. Ela é escalonada:
A partir de 1 hora de espera: Comunicação (acesso à internet, telefonemas).
A partir de 2 horas de espera: Alimentação (vouchers para lanche ou refeição).
A partir de 4 horas de espera (com pernoite): Hospedagem e transporte de ida e volta ao hotel.
Importante: Aceitar a assistência material não retira seu direito à indenização por danos morais.
Assim que notar a falta da sua mala, não saia da área de desembarque. Dirija-se imediatamente ao balcão da companhia aérea e preencha o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Este é o documento mais importante. Anote o número do protocolo e guarde-o. A companhia tem até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais) para localizar e devolver sua bagagem. Se isso não ocorrer, ela será considerada perdida e você terá direito a uma indenização pelo seu conteúdo e pelo dano moral.
Sim. Embora o mau tempo seja uma causa que pode isentar a empresa da culpa pelo atraso em si, ela não fica isenta da obrigação de prestar assistência material (alimentação, hospedagem). Se a companhia falhar em amparar os passageiros durante a espera causada pelo mau tempo, ela comete um ato ilícito e pode, sim, ser condenada a pagar indenização por danos morais devido ao descaso e à falta de assistência.
Overbooking é a prática ilegal de vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis na aeronave. Se você tem uma reserva confirmada e foi impedido de embarcar por esse motivo, isso é chamado de “preterição de embarque”. Esta situação gera um claro direito à indenização por danos morais, além do direito imediato à reacomodação e assistência material.
Sim, definitivamente. O valor padrão de indenização cobre o estresse e o tempo perdido. Se você perdeu um evento específico e comprovável – como um casamento, funeral, reunião de negócios, o primeiro dia de um pacote de férias ou uma conexão para um cruzeiro – o dano sofrido é maior. Nesses casos, a indenização tende a ser fixada em um valor mais elevado para compensar essa perda específica.
Guarde absolutamente tudo que puder. Os documentos essenciais são:
Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF.
Comprovante de residência.
Cartão de embarque (mesmo que seja o original rasgado).
E-mail de confirmação da compra da passagem.
Fotos do painel de embarque mostrando o voo atrasado ou cancelado.
Notas fiscais de gastos que você teve por causa do problema (alimentação, transporte, etc.).
O tempo varia, mas processos em Juizados Especiais Cíveis (onde a maioria dos casos tramita) costumam levar de 6 a 18 meses. Um bom acordo pode encurtar muito esse tempo. Quanto aos valores, eles dependem da gravidade do caso, mas indenizações entre R$3.000,00 e R$10.000,00 por passageiro são comuns nos tribunais brasileiros para casos de atrasos significativos, cancelamentos e overbooking.
Julio Cesar Bellini15/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissional competente... atencioso... recomendo 100%
Resposta do proprietário
Olá Julio Cesar. Muito obrigado pelas palavras e pela confiança no nosso trabalho. Saber que você ficou satisfeito com o atendimento e com os resultados é extremamente gratificante. Conte sempre conosco! Adacto Artur Dornas27/04/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente atendimento do Dr. Juliano! Profissional competente que resolveu minha pendência com agilidade e dedicação. Recomendo seus serviços jurídicos para quem busca um advogado comprometido e eficiente.
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Agradecemos imensamente seu depoimento! Ficamos felizes em saber que o Dr. Juliano pôde ajudá-lo com agilidade e dedicação. Sua recomendação é muito importante para nós! Troas Augusto Domingues de oliveira26/02/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. O dr Ficht, além da cortesia e educação, demonstrou ser um profissional experiente diante das necessidades do cliente. Fui muito bem orientado.
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Olá Troas! Sua satisfação é a nossa maior motivação! Agradecemos a confiança e ficamos à disposição para ajudá-lo sempre que precisar. Raquel Ribeiro Amaral04/01/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atencioso e prestativo!
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Olá Raquel. Agradecemos imensamente por sua avaliação e por suas palavras tão gentis. Ficamos felizes em saber que conseguimos atender às suas expectativas com atenção e dedicação. Estamos sempre à disposição para ajudar no que for necessário! Bruna Bru22/11/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muita grata por toda assistência prestada, e fiquei impressionada com o empenho e organização na forma de trabalhar, está de parabéns!!!
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Olá, Bruna! Ficamos extremamente felizes com sua avaliação e por saber que ficou satisfeita com a assistência prestada. Nosso compromisso é sempre oferecer um serviço organizado e com total empenho, e é muito gratificante ver esse reconhecimento. Conte sempre conosco! ???? Jales Braga18/11/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Torno público meus agradecimentos ao dr. Juliano Ficht, advogado da Ficht advocacia, profissional sério, competente, pontual e atencioso, que ouviu com paciência todo problema, tirou todas minhas dúvidas. Depois, decidido pelo processo, nos amparou em todos os momwntos, nas audiências sempre muito seguro (até o juiz elogiou o senhor), esteve conosco do início ao fim vitorioso. Muito obrigado, Dr. Juliano, que o senhor possa ajudar mais e mais pessoas. Recomendo seus serviços de olhos fechados.
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Suas palavras nos enchem de gratidão e motivação para continuar prestando um serviço de excelência. Fico muito feliz em saber que conseguimos ajudá-lo e que você se sentiu amparado durante todo o processo. Ter a sua confiança e reconhecimento é uma honra para mim e para toda a equipe da Ficht Advocacia. Estaremos sempre à disposição para ajudá-lo no que for preciso. Conte sempre conosco Jales! Marina Alves18/11/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Só tenho que agradecer o Dr. Juliano Ficht por ter conseguido a reaver o valor do Imposto de renda retido indevidamente uma vez estava na malha fina. Já tinha entrado com processo digital pelo e-cac da receita federal e não tinha obtido êxito. Dr. Juliano foi muito atencioso e não mediu esforços até conseguir restituir a quantia que para mim era bem significativa. Só gratidão.
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Muito obrigado pelo depoimento, Marina! Fico muito feliz em saber que conseguimos ajudá-la a reaver o valor do imposto de renda que era tão significativo para você. Saber que o nosso empenho fez a diferença é muito gratificante. Agradecemos imensamente pela confiança em nosso trabalho aqui na Ficht Advocacia e estaremos sempre à disposição para o que precisar. Luiza Ficht16/11/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Dr Juliano é atencioso e muito competente. Tive um problema com a Latam que foi resolvido com bem rapidamente. Muito grata!
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Muito obrigado pelo depoimento, Luiza! É muito gratificante saber que conseguimos ajudá-la a resolver o problema com a Latam de forma rápida e eficiente. Agradecemos pela confiança em nosso trabalho aqui na Ficht Advocacia e estamos sempre à disposição para atendê-la quando precisar. Conte conosco! Vanessa Gemus13/11/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. super competente Rápido e Criterioso
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Olá, Vanessa! Muito obrigado por sua avaliação e pelas palavras tão gentis. Ficamos felizes em saber que você teve uma experiência positiva conosco. Estamos sempre à disposição para atender com rapidez e critério. Conte conosco sempre que precisar!Certificado: TrustindexO selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais
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